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Publicado Em: 05/12/2017

O objetivo dos arquitetos e engenheiros envolvidos é utilizar a proposta como subsídio científico e jurídico, por meio da Lei Federal 11.888 de 2008, para assegurar no município assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção de habitações de interesse social.

De acordo com Maria Claudia Carnielli Mukai, membro do GEATHIS, existe uma lei municipal para tal finalidade, mas a mesma não foi regulamentada.
“Temos um programa piloto, que está sendo construído desde março de 2017 por meio de reuniões semanais para analisar experiências que já vêm ocorrendo em diversas regiões do país. Agora, chegamos a uma proposta com o objetivo de atender famílias com renda de até três salários mínimos”, conta.
A ideia é que esta faixa populacional tenha suporte para conseguir construir. “Queremos possibilitar o acesso ao serviço de profissionais da arquitetura e engenharia para execução do projeto e construção de moradia própria”, afirma Maria Claudia.
Representante da AEAM no grupo, o Engenheiro Gilberto Delgado lembra que, além de cumprir com a legislação Federal, “o programa atende uma necessidade das famílias que não têm condições de contratar pessoas capacitadas para fazer o acompanhamento correto de sua obra, além de propiciar uma oportunidade aos profissionais de se colocar à disposição para efetuar um trabalho importante para as populações de baixa renda“.
Além dos membros do GEATHIS, participaram da reunião o diretor municipal de Habitação, Celso Marcio Lorin, representantes do Ministério Público, do Núcleo UEM/Maringá do Observatório das Metrópoles, do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (SENGE), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Empresa Júnior de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo (EMPEC), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP).
A discussão da lei de assistência técnica para habitação de interesse social em Maringá surgiu de antigos participantes do Curso de Capacitação “Aplicação da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social-Lei 11.888/2008”, o CAPACITA, patrocinado pelo Edital 03/2015 do CAU-PR.
Após esse evento, alguns participantes se reuniram para continuar a discussão e formaram um grupo de estudo, o GEATHIS, em março de 2017, com o objetivo de viabilizar a implementação da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em Maringá.
O grupo é composto por arquitetos e engenheiros. Os fundadores e atuais integrantes são: arquitetos e urbanistas do Escritório Morar, Carolina Lynn Branco Ribeiro, Jeann Lucas dos Santos Alves e Maria Claudia Carnielli Mukai; Arquiteta e Urbanista Mariana Ferreira Lima; Arquiteta e Urbanista do Escritório M2 Arquitetura, Priscila Duarte Sartor Martins; Arquiteta e Urbanista e pesquisadora Tatiane Boisa Garcia; Arquiteta e Urbanista Fernanda Yamamoto; Engenheiro Civil, diretor do SENGE e membro do Núcleo UEM/Maringá do Observatório das Metrópoles, Samir Jorge.