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Agenda parlamentar do Crea-PR

Publicado Em: 03/11/2020

Maringá tem nove ‘carências’ municipais, apontam estudos de Entidades de Classe parceiras do Crea-PR


Os estudos viraram propostas que integram o programa Agenda Parlamentar do Conselho Paranaense, que objetiva colaborar com as gestões municipais. A ideia é que as publicações sejam incluídas nos planos de governo dos prefeituráveis.

Durante meses, profissionais de Entidades de Classe maringaenses vinculadas ao Crea-PR estudaram as principais demandas da cidade para desenvolver nove Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDM). Instrumento de referência para o planejamento da administração pública, os EBDMs seguem a metodologia de elaboração de um plano plurianual de gestão com propostas, soluções e diagnósticos precisos no campo das Engenharias, Agronomia e Geociências, que podem ser incorporados aos planos de governo municipal. As publicações integram o programa “Agenda Parlamentar - O Paraná em Debate”, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). A apresentação aos candidatos à prefeitura de Maringá ocorreu na última semana.

Os estudos que apontam as ‘oportunidades’ municipais foram desenvolvidos em parceria com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (Aeam), Associação Norte Paranaense dos Engenheiros Ambientais (Anpea), Associação Maringaense dos Engenheiros Agrônomos (Amea), Associação dos Geógrafos Brasileiros Regional Maringá (AGB-RM), Associação Profissional dos Geógrafos do Estado (Aprogeo) e Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR). Os temas originaram os nove EBDMs abaixo:

1) Estradas e Sinalização Rurais
2) Desburocratização
3) Regularização Fundiária Rural
4) Retomada do Casa Fácil
5) Implementação da Assistência Técnica gratuita para baixa renda
6) Que os valores de Outorga onerosa sejam revertidos somente para o Fundo Municipal de Habitação
7) Aprovação imediata de projetos replicados sem necessidade de análise
8) Estímulos Municipais para Licenciamento Ambiental
9) Cidades Sustentáveis

O presidente da Aeam, Engenheiro Civil Gilberto Delgado foi o responsável por dois estudos maringaenses. O EBDM sobre a aprovação de projetos replicados visa diminuir a burocracia entre o construtor, Engenheiro e a prefeitura. É que a pessoa repete o projeto que já foi analisado e aprovado pelos servidores municipais em área semelhante. Então caberia à prefeitura somente fiscalizar a implantação daquele projeto no novo terreno. Em relação ao segundo estudo, Delgado destaca que eles referem-se aos recursos de taxas de empreendimentos construídos que superam a extensão permitida.

“Esses recursos antigamente eram destinados ao Fundo Municipal de Habitação, para interesse social. Mas foi feita uma modificação na lei e esses recursos também passaram a ser destinados para obras de infraestrutura urbana. O nosso objetivo com o estudo é que esse recurso volte a ser somente para o Fundo, para que o município tenha maior poder em atender a população de baixa renda, seja na aquisição de terrenos ou na construção de empreendimentos, onde esses terrenos seriam doados pelo município”, afirma.

Além dos Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal, o programa Agenda Parlamentar também é composto por 30 Cadernos Técnicos temáticos de diversas áreas, disponíveis para acesso no site: https://agendaparlamentar.crea-pr.org.br. A apresentação aos prefeituráveis ocorre simultaneamente em oito regiões do Estado, de forma presencial ou virtual.

 

Carina Bernardino
Assessora de Imprensa
Regional Maringá – Crea/ PR