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Publicado Em: 15/06/2012

A AEAM Informa os Procedimentos de Fiscalização de Obras da Construção Civil

 A Diretoria de Fiscalização Integrada da Prefeitura Municipal de Maringá conta hoje, com uma equipe de fiscais destinados para atender somente o Setor de Obras da Construção Civil. A equipe de Fiscais atua basicamente em trabalhos dirigidos, ou seja, os processos de pedidos de Habite-se, Alvará de Construção, Demolição e outros da Construção Civil. Antes da análise de aprovação são encaminhados para o setor que distribui estes processos entre os fiscais que verificam as seguintes situações: 

- Alvará de Licença de Construção:

 O fiscal verifica se tem construção existente, caso tenha analisa se está de acordo com o projeto aprovado, não estando solicita regularização ou demolição. Não contendo existente, verá se a construção foi iniciada antes da aprovação, caso positivo efetua notificação de embargo para que seja aguardada a aprovação do projeto. Em último caso, se a construção estiver pronta o fiscal relata no boletim de vistoria e o setor de análise de projeto solicita que o requerente altere o projeto de construção para Atualização que possui valor diferenciado de ISS (Imposto Sobre Serviços).

 - Atualização e Habite-se:

 Quando um imóvel possui uma construção ou parte dela executada e acabada, porém sem Projeto de Construção, é solicitado o pedido de Atualização. Nesse caso o fiscal faz uma vistoria que engloba o pedido de Aprovação de projeto e o Habite-se, pois o imóvel já está pronto e será emitido o Habite-se direto caso o projeto seja aprovado. Logo é verificado se a construção está de acordo com o projeto em todos os quesitos, é verificada a área permeável, recuos, área de ventilação, e também já é preenchido o controle físico para o cálculo do padrão da construção.

 - Habite-se:

 No pedido de habite-se o fiscal faz vistoria in loco e verifica se a construção executada está de acordo com o projeto aprovado, entre os principais itens ele verifica:

- Se foram respeitados os recuos frontais e laterais;

- Se a área permeável está de acordo com o mínimo exigido (10% da área do terreno, sendo 5% na frente do imóvel);

- Se os compartimentos possuem metragem e destinações de acordo com o projeto; - As áreas de ventilação e iluminação;

- Acessibilidade (rampa, banheiro para deficiente físico) no caso de construção comercial;

- Passeio público.

Estando tudo de acordo, o fiscal preenche o Controle Físico onde ele relata o tipo de material utilizado na construção (piso, porta, pintura) para o cálculo do padrão da construção.

  - Demolição:

 Possui o Alvará e a Certidão onde:

-No alvará o fiscal faz a vistoria e verifica se a metragem solicitada e o tipo de construção estão de acordo com o solicitado e emite relatório de vistoria fiscal para o setor de Análise;

- Na Certidão de Demolição faz a vistoria para constatar se a construção foi demolida para que sejam retiradas as informações do cadastro imobiliário.

 - Renovação de Alvará:

Os alvarás da Construção Civil possuem 1 ano de validade, depois de vencido o prazo é solicitado à renovação. Logo que é solicitada a renovação o fiscal se dirige ao local e verifica se a obra está sendo executada de acordo, ou se a demolição, reforma e aumento ainda não foram efetuados. Caso esteja tudo de acordo com base nas informações fiscais o setor competente emite o Alvará de Renovação.

Porém em vistoria o fiscal constatando alguma irregularidade, ou que a construção está pronta, ele efetua uma Notificação para que seja atendida essa irregularidade ou que seja solicitado o Habite-se.

 Como exposto, devido à grande demanda, as fiscalizações são praticamente todas dirigidas, ou seja, o fiscal só fiscaliza obras através de processos solicitados, sendo pouco efetuada a fiscalização preventiva a fim de verificar irregularidades. Porém, é a intenção da Fiscalização Integrada agir de modo mais ativo visitando obras em andamento e residências a fim de verificar irregularidades ou falta de habite-se, o que se dará futuramente devido à investimentos em tecnologia.

E esporadicamente, são efetuados mutirões para vistoria de Muro e Calçada a fim de verificar terrenos ou casas que não atendem à legislação nesse quesito.