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Publicado Em: 27/08/2012

A comissão da Agenda Parlamentar de Maringá que discute os Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDMs) está bastante preocupada com a estrutura precária do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão ambiental licenciador em toda a Região da Amusep, com atendimento a 29 municípios e mais de 700 mil habitantes.

Segundo a comissão, o crescimento industrial e de prestação de serviços está sendo prejudicado pelo número reduzido de fiscais do IAP, responsável também pelas solicitações de instituições financeiras que exigem licenças ambientais para liberação de financiamento tanto na área agrícola quanto para liberação de investimentos industriais e comerciais.

Antes de realizar qualquer ligação de energia para indústria, a Copel exige uma declaração do IAP e há muitos empreendimentos aguardando liberação. O instituto tem ainda demandas do Ministério Público Estadual e também atende as denúncias que o órgão recebe de toda a região da Amusep.

Maringá possui em torno de 30.000 empresas e grande parte tem que receber o licenciamento ambiental. Para a comissão, a estrutura do IAP é pequena para atender toda a demanda. Existem mais de 4.600 processos de liberação ambiental e apenas sete técnicos para trabalhar em campo.

A saída, segundo a comissão, é descentralizar o licenciamento ambiental e atender a Lei Complementar 140/2011 que autoriza o município a assumir o licenciamento ambiental em cooperação entre Estado e União. Com isto, diminuiria o número de processos existentes dentro do órgão licenciador estadual e haveria maior agilidade na prestação do serviço. Assim, as empresas seriam atendidas mais rapidamente, com maior agilidade na sua instalação, ampliação e também na busca de linhas de financiamento para aumento de produção ou capital de giro.

O objetivo não é retirar do Estado todo o licenciamento. Este ficaria com as atividades de maior impacto e gestão florestal. A comissão aponta a Secretaria Municipal de Meio Ambiente como o órgão ideal para assumir a nova responsabilidade. Seria necessária a contratação de engenheiros que tenham atribuições e capacitação profissional e também adequar o órgão com estrutura suficiente para atender as demandas. O ideal, segundo a comissão, é realizar concurso para contratação dos profissionais.

A mudança não deve aumentar as despesas para o contribuinte pois o que seria pago ao IAP passaria a ser pago à prefeitura. As licenças em todas suas etapas (Licença Prévia, Licença de Instalação e outras) necessitam de pagamento de taxas para análises de projeto e verificação no local de implantação. Assim, o serviço de licenciamento seria auto sustentável. Além disso, a prefeitura de Maringá já tem uma Secretaria do Meio Ambiente.

A comissão que está realizando estes estudos é formada por representantes do CREA-PR, Associação de Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM), Associação Maringaense de Engenheiros Agrônomos (AMEA), Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE) e Academia Euclides da Cunha (AEC).