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Para combater informalidade na construção civil, Comitê vistoria obras

Publicado Em: 29/08/2012

Entre maio de 2011 e abril deste ano, 79,79% dos trabalhadores na construção civil da região de Maringá entraram no mercado formal de trabalho. Antes das visitas do Comitê de Incentivo à Formalidade na Construção Civil, porém, o índice era de 66,79%. Formado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário de Maringá (Sintracom), o comitê busca estimular o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, contribuindo para a melhoria da qualidade do emprego e das condições de saúde e segurança do trabalho. Esses fatores, de acordo com a engenheira de Segurança no Trabalho Mariana Martins Pedrão, são decisivos para aumentar os níveis de qualidade e produtividade do setor. “A prioridade do Comitê é buscar o aumento do número de trabalhadores formais no mercado de trabalho da construção civil”, diz.

Para elevar ainda mais o índice de formalidade na construção civil e aperfeiçoar o trabalho do comitê o Sinduscon-NOR e regional Maringá do CREA-PR estão desenvolvendo um projeto piloto que deverá ser adotado em todas as regionais estaduais do Comitê. O objetivo do projeto é melhorar o planejamento das ações de visitas e das pós-visitas às obras de construção civil em Maringá e região. “Atualmente saímos a campo em busca de obras percorrendo as cidades das bases territoriais dos sindicatos com pouco planejamento, ou então atendendo a denúncias, a acidentes ocorridos ou a termo de ajustamento de conduta”, explica Mariana. Segundo ela, com um roteiro de visita em mãos, os agentes terão o trabalho planejado conforme o plano de visita mensal.

O plano de visita prevê a relação das obras com respectivos municípios, distritos e bairros a ser visitados pelos agentes integrantes da equipe operacional do comitê, com planejamento fundamentado na utilização de mapas e demais dados disponibilizados pelo CREA-PR, prefeituras, ministério público do Trabalho, entre outros. “Em princípio esse planejamento será aplicado somente em Maringá e região porque estamos no início da implantação de um sistema de gestão. Vamos avaliar as dúvidas, erros e melhorias para depois disseminá-lo para as demais regiões”, revela a engenheira.

         Em reunião realizada no início de junho, o Sinduscon-NOR e a Regional Maringá do CREA-PR (representando o Comitê Regional de Maringá) apresentaram ao Comitê Diretor Estadual o planejamento das ações de visitas aos canteiros de obras, que objetiva criar procedimentos para melhoria das rotinas e controles das visitas e pós-visitas do comitê por meio do Sistema de Gestão nas Ações do Comitê de Incentivo à Formalidade. “Essa reunião teve um resultado bastante positivo, pois todos os comitês regionais vêm sentindo necessidade de padronizar as ações por meio da tecnologia”, conta Mariana.

Cumprimento da legislação                         

O Comitê de Incentivo à Formalidade é composto por um Comitê Diretor Estadual que se reúne mensalmente para analisar as ações desenvolvidas em cada comitê diretor regional, dividindo-se entre as bases territoriais dos sindicatos, sendo: Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. No canteiro de obras, membros do comitê fazem o levantamento das condições básicas de segurança. Eles seguem uma lista estabelecida pela NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e observam itens sobre o cumprimento da legislação trabalhista, especialmente o registro em carteira do pessoal da obra. São 3 (três) fichas de levantamentos in loco:

Ficha de levantamento de condições de segurança e saúde na indústria da construção: contém os requisitos mínimos a serem cumpridos nos canteiros de obras, tendo como objetivo a redução dos acidentes de trabalho e doenças profissionais na indústria da construção.

Ficha de levantamento da relação de trabalhadores presentes no canteiro de obras: nesta ficha é anotado o nome do trabalhador, escolaridade, função e a data de admissão de todos os empregados encontrados no canteiro de obra no dia da visita do Comitê.

Ofício de comunicado: informa o dia em que o Comitê visita a obra e requer o encaminhamento dos documentos solicitados com data, hora e local marcados para apresentarem os documentos.

Todos os Comitês Diretores Regionais seguem estas fichas, e no dia de apresentarem os documentos solicitados as empresas, empreiteiros ou donos das obras são orientados a corrigirem falhas existentes no cumprimento das normas e registrar todos os empregados encontrados sem registro. Os relatórios das visitas são apresentados nas reuniões mensais do Comitê Diretor Estadual, que analisa as providências tomadas pelas empresas. No entanto, não há aplicação de multa ou adoção de medidas punitivas contra as empresas, o que é atribuição dos órgãos oficiais de fiscalização que participam do acordo.